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A Semidemocracia Brasileira

José Maria Nóbrega Jrril: zmaria@sosmedicosehospitais.com.br

Há uma idéia hegemônica na academia, na mídia e no meio político de que a democracia no Brasil está consolidada. Discordo desta avaliação. O Brasil é uma semidemocracia. Por definição, é uma situação em que uma democracia "imperfeita" caminha rumo a uma democracia com sólidas e responsivas instituições. Seria preciso, portanto, dar tempo à mesma. Contudo, passados mais de vinte anos do fim do regime militar, a semidemocracia brasileira não caminha rumo a superação, de um modo regular, de seus traços mais marcantes.
Há uma "mitologia" da consolidação democrática no país proporcionada por alguns atores políticos importantes. O discurso majoritário da consolidação está baseado numa vontade regalada dos que o defendem. A falta de racionalidade desse discurso pode ser demonstrada através das palavras de seus propagandistas. Diga-se de passagem, atores políticos de grande impacto no meio político nacional.
Por exemplo, Bresser Pereira, ex-ministro do MARE - antigo Ministério da Reforma do Estado -, do primeiro governo de FHC, em 1998, afirmou: "em 1985 o país completou sua transição democrática; em 1988 consolidou-a com a aprovação da Constituição". Em 2003, o mesmo Bresser Pereira destacou: "a criação do Ministério da Defesa consolidou o regime democrático". Também, um ano antes, escreveu ele que Fernando Henrique Cardoso, quando assumiu a presidência da República, encontrou consolidada a democracia. Finalmente, quando foi consolidada a democracia no Brasil, em 1988, com a promulgação da Constituição, em 1999, quando foi criado o MD, ou quando da assunção de FHC ao cargo de Chefe do Executivo Federal?
Apesar da perspectiva majoritária que envolve o discurso da consolidação da democracia no Brasil, apenas 37% dos brasileiros considera a democracia o "melhor sistema de governo". Dados fornecidos pelo instituto de pesquisa chileno Latinobarómetro confirmam tal afirmação. Dos 17 países pesquisados por essa instituição, o Brasil é o país que apresenta o índice mais baixo de crença na democracia como o melhor sistema de governo. Disso tudo, surge a dúvida: em que direção a democracia brasileira está caminhando. Para a consolidação, está retrocedendo ou está engessada?
A falta de crença das massas por uma solução institucionalizada para os seus problemas leva as mesmas a não acreditarem na eficiência da democracia. Desde a década de noventa, com a introdução de medidas econômicas neoliberais, a pobreza recrudesceu e os mecanismos políticos não deram conta das querelas existentes na sociedade, sobretudo com os menos abonados.
Isso me levou a refletir a respeito do vazio conceitual que há sobre o que deve ser uma democracia consolidada. Conciliar o aspecto formal-procedural da democracia, que envolve o caráter eleitoral da democracia, com conteúdo democrático se mostra como um grande desafio, afinal de contas democracia não se resume as eleições. O ex-presidente das Filipinas, Fidel Valdez Ramos, escreve, em poucas palavras, o que significa tal desafio: "o desafio político para os povos de todo o mundo atualmente não é substituir regimes autoritários por democráticos. É, além disso, fazer a democracia funcionar para as pessoas comuns".
Enquanto existir em nossas plagas um regime político que não expande para todos os cidadãos a democracia, esta baseada num regime onde a cidadania seja garantida de forma ampla, onde nela os direitos civis sejam efetivamente respeitados, com uma polícia efetiva e responsável pelo ordenamento social, com um poder judiciário que contemple a igualdade jurídica e não a hierarquia e um poder executivo baseado nos limites republicanos de equilíbrio dos poderes e não no "para os meus amigos tudo, para os meus inimigos os rigores da lei" - lembrem-se da quebra arbitrária do sigilo bancário do nosso amigo jardineiro -, dificilmente consolidaremos a democracia em nosso país, e isso urge por acontecer!

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José Maria Nóbrega Jr é Mestre em Ciência Política pela UFPE, é membro do NIC - Núcleo de Estudos em Instituições Coercitivas da UFPE..

É membro efetivo do Instituto Política e Democracia: cidadania e transformação social na américa latina.

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