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Transição para a Democracia: Riscos e Avanços.
João Rego
Artigo publicado no Jornal do Commercio em 12 de Setembro de 1992
É importante lembrar que a característica principal do retorno
à democracia em nosso país foi à negociação
pelo alto. Ou seja, o fim do regime autoritário no Brasil foi viabilizado
através de uma "transição negociada para a democracia".
Neste processo, as forças que estavam no poder só permitiram
sua democratização, quando as condições de
retorno estavam absolutamente sob controle, e não existia o risco
de que as estruturas sócio-econômicas viessem a sofrer rupturas
radicais, ameaçando a perda de certos privilégios, como
a questão da propriedade privada, por exemplo.
Se por um lado, o processo de distensão política lento
e gradual teve a reconhecida vantagem de evitar violências e convulsões
sociais, ele trouxe em seu bojo, o elevado risco de impedir que as necessárias
transformações sócio-econômicas e institucionais
viessem a ocorrer na intensidade e no ritmo que a nação
precisa.
As forças políticas e econômicas que detêm
a hegemonia do processo político podem frear as transformações
estruturais da sociedade, inclusive mantendo a concentração
da riqueza a um nível pior do que o vivido durante o período
do regime autoritário.
Um regime democrático não é sinônimo de solução
das graves contradições sociais vigentes em nossa sociedade.
É isto sim, uma condição necessária, mas não
suficiente para que se construam, através da ação
política, caminhos que conduzam a tais soluções.
No caso do processo de redemocratização negociado, no qual
não ocorreu nenhum tipo de ruptura capaz de desestruturar as forças
conservadoras que dominam as relações sociais de produção
- a constituição de 1988 apesar do grande mérito
de estabelecer a superestrutura jurídica para o regime democrático,
não foi capaz sequer de tocar assuntos basilares como a reforma
agrária, correndo-se o risco de que tais soluções
sejam adiadas indefinidamente, deixando incólume as condições
geradoras de miséria social, historicamente herdadas de regimes
anteriores.
É nesse quadro histórico-social que as forças progressistas
(que não são monopólio dos partidos de esquerda)
vêm tentando inserir no espaço político avanços
significativos que conduzam à nação para o rumo da
superação de suas contradições econômicas
e sociais.
O caso PC-Farias, conseqüência exposta ao público de
um nefasto e crônico traço cultural da ação
política de uma elite retrógrada, corrupta e conservadora,
pode representar um importante momento de ruptura restauradora na arcaica
estrutura de dominação política e econômica.
Assim, por mais turbulências e instabilidade política que
o processo de "impeachment" venha no momento causar, ele deve
ser compreendido como um fato extremamente significativo e fundamentador
do processo de consolidação da democracia.
A sociedade civil, bem como as instituições, tem demonstrado
o seu fortalecimento, e vêm atuando com maturidade digna de se comparar
com qualquer democracia moderna do primeiro mundo.
As amarras colocadas pela elite política no processo de transição
negociada para democracia começam a se romper, e neste novo cenário,
surgem possibilidades reais para a construção de um novo
bloco histórico que conduza a nação para sua emancipação
política, econômica e social.
***
João Rego é psicanalista e mestre em ciência política.(jrego@politica-democracia.com)
É o coordenador geral do Instituto Política e Democracia: Cidadania e Transformação Social na América Latina e no Caribe.
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