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Partido político e dominação no Brasil pós-79.

João Rego
Artigo publicado no Jornal do Commercio em 16 de abril de 1994

Aquele que se interessar em estudar o fenômeno partido político, irá encontrar sobre esse objeto uma diversificada gama de definições que variam de acordo com a formação ideológica e com os interesses de quem procurou defini-lo. Desta forma, é possível encontrar desde a visão liberal do partido como instrumento de representação legítima da sociedade civil, até o conceito de partido como principal meio de transformação revolucionária da sociedade.

Situando-o em uma percepção do processo político como sendo, essencialmente, uma relação de dominação de uma elite política sobre a sociedade civil, o partido político assume o papel de principal meio de conquista e reprodução do poder por parte de uma elite política em uma sociedade moderna.

Essa exposição pretende atingir a falsa visão de que no Brasil não existem, ainda, partidos políticos organizados. E o mais impressionante é que são políticos e jornalistas dos mais "ilustrados" que repetem ad nauseaum esta afirmação, numa demonstração evidente de que a desatenção teórica e empírica sobre a realidade pode nos conduzir a uma situação onde se é obrigado a conviver com meias ou falsas verdades como se estas representassem a realidade.

Tal tipo de procedimento compromete a já frágil, porém, sempre necessária, crença na legitimidade que a sociedade civil empresta à classe política, transmitindo a impressão de que a democracia está incompleta e só poderá resolver os graves problemas sócio-econômicos quando toda a estrutura política estiver implantada.

A verdade é que, se analisarmos os partidos políticos no Brasil pós-79, sob a ótica da sua essencialidade , principal meio de conquista e reprodução do poder por parte da elite política em uma sociedade - e esta é a única ótica que deve interessar à ciência -, se observará que estes vêm cumprindo suas funções de forma extremamente eficaz e estruturada na sociedade. Pode-se inferir, inclusive, que não se deve esperar dos partidos políticos mais do que isso que nós já temos. Mudanças na legislação eleitoral evidentemente que poderão fazer alguns retoques, mas não alterarão suas funções essenciais.

É importante que a classe intelectual, representante dos diversos setores organizados da sociedade, comprometidos com as transformações em favor da grande maioria da população, convirjam suas preocupações, prioritariamente, para o processo de organização da sociedade civil, esta, sim, ainda estruturalmente desorganizado e, portanto, facilmente manipulável em seus interesses e desejos por parte da elite política.

A democracia está estruturalmente concluída (não precisamos de novos impeachments e CPI's para se convencer disto).

Boa ou ruim, é isto que está aí. Nada mais se deve esperar em termos de formação de suas instituições. Estas já atingiram a sua maioridade. (É certo, porém, que existem pessoas adultas completamente irresponsáveis). Os graves e urgentes problemas de ordem sócio-econômica estão nos desafiando para serem superados no momento operativo em que se encontra a democracia no Brasil. E este é o ponto crucial de todo o processo político, pois, inevitavelmente emergirão, com maior intensidade ainda, os conflitos de interesses de classes, onde o leit motiv será a distribuição da riqueza, que passa necessariamente pelo redimensionamento do poder.

Desviar a atenção deste enfrentamento é, no mínimo, satisfazer (consciente ou inconscientemente), os interesses daqueles que se beneficiam da situação de desequilíbrio e miséria social. Este adiamento projeta nossa democracia a se reproduzir no futuro, como um modelo limitado de democracia, enquanto incapaz de gerar transformações radicais na estrutura sócio-econômica, que possam libertar das amarras da fome e da ignorância milhares de brasileiros.

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João Rego é psicanalista e mestre em ciência política.(jrego@politica-democracia.com)

É o coordenador geral do Instituto Política e Democracia: Cidadania e Transformação Social na América Latina e no Caribe.

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