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Eleição e a Formação da Cidadania.

João Rego
Artigo publicado no Jornal do Commercio em 29 de julho de 1997

Se voltarmos os olhos para os últimos anos do processo político no Brasil, podemos distinguir dois momentos relevantes que fundam nosso momento político atual: o primeiro, o momento da transição para a democracia que foi de 1979 (com a lei de anistia e reativação do multipartidarismo) até 1989 (eleição direta para presidente), e o segundo é o que podemos chamar do momento operativo da democracia, que teve início com as eleições presidenciais de 1989.

Momento operativo da democracia

A principal característica deste último é o fato de já termos todas as instituições que fazem uma democracia, consolidadas estruturalmente. Os partidos políticos que surgiram e vêm se estruturando ao longo de quase duas décadas, é a maior prova desta afirmativa.

O sistema partidário brasileiro está estruturalmente consolidado. Exceto por ajustes na legislação eleitoral, não se deve esperar mais dele do que já vimos tendo. A questão da democracia já não depende da institucionalização de alguma instância que esteja por se implantar.

O desafio está em aprimorar a qualidade deste momento operativo, aprofundando e expandindo as diversas formas de ação política capaz de gerar transformações, aprofundando a democracia e espalhando seus efeitos por toda a sociedade.

O sentido destas transformações deve, simultaneamente, garantir o atendimento das demandas sociais básicas e o fortalecimento da sociedade civil na sua permanente e indissolúvel relação dialética com a classe política.

O grande desafio a tudo isto é o fato de mesmo com uma democracia institucionalizada, nos melhores moldes do liberalismo, a nação encontra-se ainda impotente para resolver o grande fosso de miséria social que nos agride, e como um sintoma demanda uma compreensão sobre suas causas forçando saídas.

Cidadania e democracia radical

O conceito de democracia radical, utilizado por vários intelectuais progressistas europeus, é basicamente construído na constatação da impossibilidade (após a desestruturação do leste europeu) de se viabilizar novas formas de organização social e econômica, que não estejam subordinadas ao capitalismo.

A estratégia está em reconhecer que valores da democracia liberal - tais como igualdade e liberdade - são potencialmente formas de se aprofundar e expandir uma prática política capaz de transformar radicalmente (para melhor) as relações sociais. Reconhece-se que tais valores, propugnados como a base do liberalismo representam na vida real das pessoas apenas aspectos formais e de retórica, sem penetrar no universo do real e no cotidiano dos sujeitos políticos.

O conceito de cidadania, assim deve ser repensado: "Um cidadão não pode ser propriamente concebido independente da sua inserção na comunidade política em que vive. ...Um cidadão democrata-radical deve ser um cidadão ativo, .... alguém que se conceba como participante de um esforço coletivo de ação política." (MOUFFE, 1992, p. 4).

Assim o conceito de democracia radical, se impõe como uma importante alternativa para as forças progressistas com a seguinte rationale: já que não se pode esperar uma nova organização social diferente do capitalismo, a ordem é aprofundar e fazer valer os valores clássicos da democracia, tais como liberdade e igualdade.

Neste sentido a formação da cidadania assume uma dimensão revolucionária, estruturante para que para as transformações sociais possam ocorrer de forma perene e multiplicadora.

Eleições e cidadania

Diante disto, onde situar o papel das eleições como um espaço capaz de avançar na construção dessa cidadania no Brasil?

Podemos perceber que no processo político e social do Brasil, - e por aproximação os de todos os países da América Latina que enfrentam o desafio de se consolidar como democracias -, há vetores de ação política que permeiam a nossa cultura, os quais como em um movimento errático lutam por conseguir expressão no espaço político, forçam decisões políticas e sociais para definirem um sentido.

Uma eleição pode representar um desses momentos capaz de avançar e dar sentido a vários desses vetores político-sociais guiando-os a um patamar qualitativamente superior em termos de cidadania.

Porém, o contrário pode ocorrer: a eleição pode ser um momento onde as forças arcaicas de dominação joguem para se reproduzirem e fortalecerem sua ação política no sentido contrário da cidadania, pois quanto menos cidadania, menos participação política, e portanto, mais isolado e impotente para mudar a realidade na qual está imerso, o sujeito se situa. Este sentimento de impotência e de isolamento social crônico que constitui o cidadão brasileiro, é o principal ambiente onde germinam as práticas arcaicas de dominação política, tão prazeirosamente gozadas por parte predominante da elite política nacional.

Não importa o quanto essas forças se apresentem como modernas, comprometidas com reformas substantivas ou sensíveis ao drama social brasileiro: sua participação no executivo e no legislativo tem demonstrado como ainda são movidas pelas manobras e barganhas destinadas a tirar proveito de recursos públicos ou das necessidades de legitimação dos governantes progressistas a elas aliados.

Neste aspecto tais vetores são impossíveis de serem isolados em tal ou qual partido, em tal o qual ONG, ou em qualquer outro sujeito político que atua na sociedade. Eles interpenetram todas estas entidades com seus traços de ação política conservadora ou progressista e fundam suas estruturas operativas. As conservadoras, resistindo com todas as forças a qualquer mudança que altere as condições ambientais favoráveis a sua reprodução, e as progressistas lutando para a construção de novos espaços onde uma nova cultura política possa vir a se instalar.

Muitas vezes, em um mesmo organismo político, convivem lado a lado vetores antagônicos como se fosse à coisa mais natural do mundo. Um exemplo pode ser tirado sem muita dificuldade da prática política de um partido progressista - a princípio e por natureza, árduo defensor das estruturas operativas progressistas -, onde sua ideologia e prática de ação política externa são exercidas em um sentido e suas práticas internas de organização e distribuição do poder é orientado no outro sentido.

Outro exemplo: um candidato progressista, bem intencionado, com um vasto currículo pela luta em favor da democracia, pode em certo momento, assumir atitudes durante uma campanha eleitoral que reneguem toda à sua existência, e essência como político.

Assim, a distribuição de uma simples camiseta, ou um discurso mistificador, podem representar importantes sintomas de uma prática política conservadora e retrógrada, sem absolutamente nenhuma possibilidade de diferenciá-la das práticas de um político conservador, até porque em essência são exatamente da mesma natureza, e jogam no mesmo sentido: contrário à construção da cidadania.

Qual o papel que cabe ao cidadão comum? Ficar atento a essas práticas conservadoras, deve ser uma obrigação, um primeiro requisito para o exercício da cidadania, e atento significa domar um pouco a paixão que nos identifica a tal ou qual político ou partido ou, o que é mais comum, com a postura de omissão e descrença crônica diante de tudo que vem do político.

O que o Movimento Política e Democracia propõe, é que através da militância da cidadania, e utilizando os poderosos recursos de comunicação disponíveis na Internet, o cidadão comum, pode sair do seu cotidiano passivo e se transformar em um vetor político importante de aprofundamento da democracia.

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MOUFFE, Chantal. "Democratic Politics Today", prefácio a Dimensions of Radical Democracy. Pluralism, Citizenship, Community. London, Verso. 1992. p. 3.

LACLAU, Ernesto e MOUFFE, Chantal. 1985. Hegemony and Socialist Strategy. Towards a Radical Democratic Politics. London, Verso

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João Rego é psicanalista e mestre em ciência política.(jrego@politica-democracia.com)

É o coordenador geral do Instituto Política e Democracia: Cidadania e Transformação Social na América Latina e no Caribe.

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