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Ciência Política e Democracia no Brasil

João Rego
Artigo publicado no Jornal do Commercio em 16 de Março de 1994

A compreensão do processo político de uma sociedade moderna é condição fundamental para o aperfeiçoamento das suas instituições políticas e sociais.

Na área da ciência política, quanto maior for a produção científica sobre os componentes estruturadores do processo político em uma sociedade, tais como: partidos políticos, ideologia, sociedade civil, elite política, imprensa e meios de comunicação, dentre outros, mais fortalecida esta se apresentará, possibilitando a manutenção de um ambiente favorável à consolidação de um regime democrático moderno.

No Brasil, por mais conhecimento que se tenha produzido sobre a realidade política e social, ela apresenta ainda um universo desconhecido a ser (re)descoberto através da investigação científica.

Como conseqüência desse desconhecimento sobre os mecanismos que regem as relações políticas no regime democrático que a nação vem experimentando desde o início da década de 80, ainda é predominante na sociedade uma cultura política favorável à reprodução de formas arcaicas de dominação política.

O clientelismo, a corrupção, respaldada pela impunidade, dentro e fora do aparelho do Estado, são traços culturais fortemente enraizados na prática de reprodução do poder por uma parte significativa da elite política nacional. A permanência de tais formas de dominação política no recente processo de democratização pode vir a inviabilizar o projeto de transformação da nação em uma democracia moderna, socialmente mais equânime, politicamente democrática e economicamente forte e influente no cenário político internacional.

Observa-se ainda a existência de um frágil vínculo de credibilidade entre a sociedade civil e sua elite política, comprometendo o fortalecimento do sistema político nacional. Isto ocorre apesar do Brasil vir experimentando vários processos eleitorais, desde 1982, os quais, em grande parte, transcorridos em um ambiente com características democráticas comparáveis às das democracias ocidentais modernas.

Ampliando a visão para o cenário internacional, observa-se, na última década, uma acelerada transformação dos regimes autoritários em busca de canais que os viabilizem como regimes democráticos. Com a crise do Leste Europeu, culminada com a dissolução da União Soviética, essa tendência se universaliza.

Na tentativa de transformar suas economias planejadas em economias de mercado, percebe-se nas ex-repúblicas soviéticas um forte anseio por implantar os principais mecanismos fundamentadores das democracias ocidentais. Esse efeito transformador vem repercutindo em outros continentes, onde ainda predomina a existência de regimes autoritários ou onde a democracia se apresenta de forma frágil e instável.

Compreender e investigar cientificamente tais fenômenos políticos, em curso nos mais distintos países, quer seja estudando as experiências de institucionalização de regimes democráticos, quer seja aprofundando a compreensão sobre os valores fundamentadores das nações democráticas já consolidadas, representa uma importante contribuição para a reflexão e a tomada de decisão sobre o próprio processo de consolidação da democracia no Brasil.

Após haver ultrapassado importantes obstáculos (sendo o maior deles o impeachment do Presidente da República, por corrupção), na construção de um espaço democrático onde a sociedade brasileira possa aperfeiçoar suas relações políticas e sociais, a democracia no país já apresenta uma significativa história eleitoral, dando condições favoráveis à criação de uma entidade com capacidade de aglutinar, e pôr à disposição do público interessado uma massa de dados decorrentes dos diversos processos eleitorais realizados no País, como também de processos eleitorais de outras nações, possibilitando a compreensão da formação do sistema político nacional também sob a perspectiva da política comparada.

É diante deste quadro político-institucional que se propôs a criação do CELINT - Centro de Estudos Eleitorais Internacionais, com o objetivo de estimular a ampliação do conhecimento científico, através da pesquisa social, sobre o desenvolvimento do processo político nacional, centrando seus esforços sobre Partidos Políticos, Eleições e Sistemas Eleitorais e Comportamento Eleitoral, agregando também ao conhecimento da realidade política brasileira as experiências de institucionalização e funcionamento da democracia em outros países.

Surgido do esforço conjunto de três entidades envolvidas com a pesquisa social no campo da Ciência Política, que são: a FUNDAJ - Fundação Joaquim Nabuco, o IPESPE - Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas; e a UFPE - Universidade Federal de Pernambuco, o CELINT - Centro de Estudos Eleitorais Internacionais - funcionará na FUNDAJ em Recife.

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João Rego é psicanalista e mestre em ciência política.(jrego@politica-democracia.com)

É o coordenador geral do Instituto Política e Democracia: Cidadania e Transformação Social na América Latina e no Caribe.

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